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    18º LEGISLATURA 2017/2020
    Presidente Atual
    Maycon Miguel de Oliveira
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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0046-2017


Data Inicial:

10/11/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE: "ALTERAÇÃO DO ARTIGO 7º, I E ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR N.º 031/2014, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IEPÊ, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Complementar Nº 0045-2017


Data Inicial:

19/10/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE: " ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2003 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Lei Complementar Nº 0044-2017


Data Inicial:

05/09/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE: "ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 62º, 65º, 66º, 67º E 68º E ACRÉSCIMO DA ALÍNEA "C" AO ARTIGO 62º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 031/2014, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IEPÊ, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Complementar Nº 0043-2017


Data Inicial:

07/04/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE: " ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2016, QUE DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE IEPÊ, PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Lei Complementar Nº 0042-2017


Data Inicial:

20/01/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE: "ALTERAÇÃO DO ARTIGO 66, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 013/09, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IEPÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".