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    18º LEGISLATURA 2017/2020
    Presidente Atual
    Maycon Miguel de Oliveira
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No Plenário Francisco Severiano de Almeida

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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0036-2015


Data Inicial:

07/10/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE: " A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE IEPÊ, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Lei Complementar Nº 0035-2015


Data Inicial:

21/05/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE: "ALTERAÇÃO DO ARTIGO 75, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 013/09, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IEPÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Complementar Nº 0034-2015


Data Inicial:

10/02/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE: "ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º, PARÁGRAFO ÚNICO E ARTIGO 8º, DA LEI Nº 033/14, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".