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    18º LEGISLATURA 2017/2020
    Presidente Atual
    Maycon Miguel de Oliveira
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No Plenário Francisco Severiano de Almeida

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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0015-2009


Data Inicial:

28/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE: "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 013/09 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IEPÊ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Complementar Nº 0014-2009


Data Inicial:

23/11/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE: "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 61 DA LEI COMPLEMENTAR N° 013/09 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IEPÊ), DE 19 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Complementar Nº 0013-2009


Data Inicial:

19/10/2009

Situação

Alterada
Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE: "ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IEPÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Complementar Nº 0012-2009


Data Inicial:

16/06/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 96 E 98 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/05, DO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2005 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS."

Lei Complementar Nº 0011-2009


Data Inicial:

18/02/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO A LETRA "A" DO INCISO II, DO ARTIGO 4º, E AOS ANEXOS I, II E IV E A TABELA V - CLASSES DE SUPORTE PEDAGÓGICO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2008, DO DIA 28 DE MARÇO DE 2008, QUE TRATA DA REORGANIZAÇÃO DO ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IEPÊ, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS."