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  • Maycon Miguel de Oliveira - SD
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    18º LEGISLATURA 2017/2020
    Presidente Atual
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Lei - Detalhes

Número0014-2009
Tipo de LeiLei Complementar
Data23/11/2009
Administração16º LEGISLATURA 2009/2012
EmentaDISPÕE SOBRE: "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 61 DA LEI COMPLEMENTAR N° 013/09 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IEPÊ), DE 19 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de OrigemNão Disponível
Autor do Projeto de Origem
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Texto Original
Texto Compilado

Leis Complementares que Alteram ou Revogam - Lei Complementar nº 0014-2009

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