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Maycon requer informações sobre recursos do FUNDEB
O presidente da Câmara Municipal de Iepê, Maycon Miguel de Oliveira, apresentou na noite desta terça-feira, na 19ª Sessão Ordinária (07/11), requerimento solicitando informações sobre os recursos do FUNDEB.
21/11/2017 | 09:25
Presidente Maycon no uso da tribuna.

Presidente Maycon no uso da tribuna.

O presidente da Câmara Municipal de Iepê, Maycon Miguel de Oliveira, apresentou na noite desta terça-feira, na 19ª Sessão Ordinária (07/11), requerimento solicitando informações sobre os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

Tendo em vista que é dever da Câmara Municipal fiscalizar a administração pública direta e indireta e o destino dado ao dinheiro da população, e que pela Lei Federal n.º 11.494/07 o município deve aplicar a totalidade dos recursos do FUNDEB no ensino fundamental, sendo 60% na remuneração dos profissionais da rede de ensino e 40% em ações e investimentos no ensino, Maycon requereu inúmeras informações sobre esta aplicação.

O requerimento apresentado e aprovado por unanimidade solicitou informações ao chefe do Poder Executivo, como: valor recebido pelo município através do FUNDEB, receita dos recursos e despesas referentes aos 60% e 40%, bem como cópia dos comprovantes de cada despesa realizada com os recursos do fundo, inclusive das folhas de pagamentos.

Esclareceu que com esta solicitação pretende ter mais conhecimento, saber mais detalhes de como é gerido o recurso para que não fique dúvida sobre a correta aplicação do mesmo e assim, juntamente com os demais vereadores e o Poder Executivo, trabalhar para que a Educação do município seja cada dia mais grandiosa.

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