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Maycon esclarece decisão do Legislativo
O presidente da Câmara Municipal de Iepê, Maycon Miguel de Oliveira esclareceu na noite desta terça-feira (30/05), durante a 9ª Sessão Ordinária, a postura da Casa sobre na votação da perda do mandato do vereador Gilberto Gonçalves.
05/06/2017 | 10:47
Presidente Maycon no uso da tribuna.

Presidente Maycon no uso da tribuna.

O presidente da Câmara Municipal de Iepê, Maycon Miguel de Oliveira esclareceu na noite desta terça-feira (30/05), durante a 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Iepê, a postura da Casa sobre na votação da perda do mandato do vereador Gilberto Gonçalves.

Conforme prevê o inciso III do artigo 281 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Iepê o vereador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa anual, a terça parte das sessões ordinárias, salvo por motivo de doença comprovada, licença ou missão autorizada pela edilidade, terá a extinção do mandato.

Após ser comunicado desta incidência, Betão apresentou defesa alegando que o período legislativo compreenderia um ano e portando não haveria extrapolado o limite de faltas. No entanto, sua defesa foi julgada improcedente e coube ao plenário deliberar sobre a extinção ou não de seu mandato.

Diante dos fatos, o presidente esclareceu que a decisão da Câmara Municipal de Iepê seria técnica, já que o legislativo estaria seguindo seu Regimento Interno, não se colocando contra a pessoa do vereador, que como bem lembrou, quando presente, se destacou ao buscar recursos financeiros para o município.

“Esta Casa de Leis tem que tomar decisões e temos que seguir o Regimento Interno. Não estou favorecendo um ou outro, apenas iremos deliberar de acordo com o Regimento Interno e a decisão do Plenário é soberana”, salientou Maycon.

A votação pela extinção do mandato do vereador foi unânime. Assim, o vereador Domilson Estevão de Freitas, suplente, foi devidamente convocado para tomar posse no prazo de 15 dias.

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