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    18º LEGISLATURA 2017/2020
    Presidente Atual
    Maycon Miguel de Oliveira
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No Plenário Francisco Severiano de Almeida

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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0036-2015


Data Inicial:

01/01/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Complementar Nº 035/2015


Data Inicial:

21/05/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: "Alteração do artigo 75, da lei Complementar Municipal 013/09, de 19 de outubro de 2009, que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Iepê, e dá outras providências".

Lei Complementar Nº 0034-2015


Data Inicial:

01/01/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-