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    18º LEGISLATURA 2017/2020
    Presidente Atual
    Maycon Miguel de Oliveira
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No Plenário Francisco Severiano de Almeida

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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0019-2010


Data Inicial:

01/01/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Complementar Nº 0018-2010


Data Inicial:

01/01/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Complementar Nº 017/2010


Data Inicial:

19/04/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: "Altera a Lei Complementar Municipal 013/09 de 19 de outubro de 2009 que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Iepê e dá outras providências".

Lei Complementar Nº 016/2010


Data Inicial:

09/02/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: "Altera a Lei Complementar Municipal 013/09 de 19 de outubro de 2009 que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Iepê e dá outras providências".