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    18º LEGISLATURA 2017/2020
    Presidente Atual
    Maycon Miguel de Oliveira
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No Plenário Francisco Severiano de Almeida

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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 015/2009


Data Inicial:

28/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Altera a Lei Complementar Municipal 013/09 de 19 de outubro de 2009 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Iepê), e dá outras providências".

Lei Complementar Nº 014/2009


Data Inicial:

23/11/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Dá nova redação ao artigo 61 da Lei Complementar n° 013/09, de 19 de outubro de 2009, e dá outras providências".

Lei Complementar Nº 013/2009


Data Inicial:

19/10/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE: "Estatuto dos servidores públicos do município de Iepê, e dá outras providências".

Lei Complementar Nº 0012-2009


Data Inicial:

01/01/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Complementar Nº 0011-2009


Data Inicial:

01/01/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-